O Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento de uma denúncia contra o prefeito Emanuel Pinheiro sobre supostas falhas na aplicação de recursos no combate à pandemia. A investigação era sobre a apropriação de recursos que deveriam ter sido usados em ações para conter o coronavírus e atender os pacientes na capital. A justificativa para o arquivamento, segundo o MPF, foi por “ausência de justa causa para propositura de ação penal”.
A denúncia é de que o município de Cuiabá recebeu do Fundo Nacional de Saúde o montante de R$ 41 milhões para combater a pandemia de coronavírus. E com esse recurso, ainda segundo a denúncia, o prefeito teria feito apenas a habilitação e depois extinção de leitos de UTI. Com menos leitos, parte dos recursos deveria ter sido devolvida. O que não ocorreu.
Durante o inquérito aberto no MPF, a Prefeitura de Cuiabá detalhou o Plano de Contingência para Enfrentamento da Covid, com cenários para a ocupação dos leitos de UTI da rede municipal de acordo com o avanço da pandemia.
O prefeito Emanuel Pinheiro explicou que o Governo Federal repassou recursos para o município para a utilização em 60 leitos de UTI no combate à covid, para os meses de maio a julho de 2020. E que posteriormente 40 leitos foram desativados e que “o Município de Cuiabá entendeu que deveria devolver à União a verba que inicialmente seria utilizada nos 40 leitos de UTI do HCM destinados ao combate à covid-19 e que foram desativados nos meses de junho e julho de 2020”.
No entanto, o prefeito ressaltou que, com a suspensão total do financiamento de leitos por parte do Ministério da Saúde, o Município de Cuiabá teve de arcar com “inúmeros gastos não previstos inicialmente”. Dessa forma foi proposto pela Secretaria Municipal de Saúde que os valores não fossem devolvidos à União em contrapartida pelos gastos extras.
“Ao que tudo indica, ainda que os leitos de UTI não tenham sido implementados, de alguma forma os recursos foram utilizados para o combate à pandemia de coronavírus devido à necessidade extraordinária do momento”, observou o MPF.
A Procuradoria Regional da República ressaltou ainda que Emanuel Pinheiro deu prosseguimento aos trâmites para devolução dos recursos, ainda que na forma de um “encontro de contas”. O Ministério da Saúde ainda não deu resposta sobre esse requerimento.
“Verifica-se não haver qualquer prova de emprego irregular de verbas públicas, não havendo justa causa para a propositura de uma ação penal”, concluiu o Ministério Público Federal.
O documento do MPF, datado de 23 de agosto, é assinado pelo procurador regional da República Marcelo Antônio Ceará Serra Azul e foi encaminhado ao desembargador federal João Batista Moreira.
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